Contrato de prestação de serviços contábeis

Versão 2026-10-minuta-4

1. Objeto

Prestação de serviços contábeis pela Jeta Contabilidade (Jeta Assessoria Contabil Ltda, CNPJ 40.571.936/0001-97, CRC 2SP044660/O-5), sob responsabilidade técnica de Jessica (CRC 1SP295155/O-9), conforme o plano contratado.
A plataforma online é o canal oficial para envio de documentos, solicitações, publicação de guias e histórico de entregas.

Básico (R$ 397/mês): Contabilidade, Fiscal, Obrigações acessórias, Atendimento. Limites: até 1 sócio(s), 0 empregado(s) e 5 notas fiscais/mês.
Médio (R$ 497/mês): Tudo do Básico, Planejamento tributário, Conciliação, Relatórios, Acompanhamento. Limites: até 2 sócio(s), 0 empregado(s) e 20 notas fiscais/mês.
Premium (a partir de R$ 697/mês): Tudo do Médio, DRE, Fluxo de caixa, Indicadores, Reunião mensal, Consultoria estratégica. Limites: até 3 sócio(s), 0 empregado(s) e 50 notas fiscais/mês.
Serviços fora do plano ou acima da franquia são cobrados como adicionais, sempre aprovados pelo CONTRATANTE antes da execução.
Valores vigentes por unidade acima da franquia, por mês: nota fiscal R$ 20,00, empregado R$ 30,00 e sócio R$ 60,00. A cobrança é proposta na plataforma e só é gerada após a aprovação do CONTRATANTE, com registro de data, hora e IP.
A folha de pagamento não está incluída nos planos: cada funcionário registrado é cobrado pelo valor por empregado acima.
Os demais serviços extras seguem a tabela vigente publicada em https://empresas.jetacontabilidade.com.br e na área do cliente.
Não estão incluídos: taxas da Junta Comercial e prefeitura, certificado digital (que a CONTRATADA pode emitir, cobrado à parte), serviços de terceiros, multas e juros, licenças, defesa administrativa ou judicial, passivos e períodos anteriores à contratação.

Enviar pela plataforma, até o dia 30 de cada mês (ou o último dia do mês, quando for anterior), os documentos e informações da competência (data de corte).
Manter dados cadastrais e acessos atualizados e informar qualquer alteração na empresa.
Efetuar o pagamento das guias de tributos dentro do vencimento.

A CONTRATADA não responde por atrasos, multas ou juros decorrentes de documentos ou informações enviados após a data de corte ou de forma incompleta.
Toda guia e entrega é revisada pela responsável técnica antes da publicação na plataforma.

Canais: a própria plataforma (solicitações), WhatsApp (13) 98858-0813, telefone (13) 4106-1758 e e-mail contato@jetacontabilidade.com.br.
Horário: Segunda a sexta, 8h às 12h e 14h às 17h, exceto feriados. O primeiro retorno ocorre até 40 minutos, contados dentro do horário de atendimento; a solução pode exigir prazo maior conforme o caso.

A mensalidade é cobrada de forma recorrente via Asaas, por Pix, boleto ou cartão de crédito.
O valor pode ser reajustado anualmente, com aviso prévio de 30 dias. Mudanças de plano seguem as regras exibidas na plataforma.

Em caso de atraso, o CONTRATANTE recebe avisos progressivos. Com 30 dias de atraso, novas entregas são suspensas e a CONTRATADA pode rescindir o contrato.
A suspensão não apaga dados nem documentos já entregues, que permanecem disponíveis conforme a política de retenção.

Contrato por prazo indeterminado, podendo ser rescindido por qualquer das partes com aviso prévio de 30 dias.
Na rescisão, a CONTRATADA disponibiliza os arquivos e informações necessários para a transição a outro contador, conforme as normas profissionais.

Os dados pessoais e documentos são tratados exclusivamente para a execução deste contrato e o cumprimento de obrigações legais.
O acesso é individual, os arquivos ficam em armazenamento privado e as ações relevantes são registradas em trilha de auditoria.
Os detalhes estão na Política de Privacidade (https://empresas.jetacontabilidade.com.br/privacidade). O titular pode exercer seus direitos pelo e-mail contato@jetacontabilidade.com.br.

O aceite deste contrato pela plataforma, com registro de data, hora, IP e versão do documento, tem validade de assinatura entre as partes.